O que é a convenção do condomínio e qual a diferença para Regulamento Interno

Por Lucas

 

Vamos abordar um tema fundamental para a boa gestão: o que é a convenção de condomínio e qual é a diferença para regulamento interno. Mesmo que um complemente o outro, há diferenças entre os dois.

Um administrador interessado no bem-estar e na organização do condomínio deve assegurar que todos sigam as regras condominiais. Para entender melhor as diferenças entre convenção e regimento, vamos começar explicando o que cada um é e em quais situações se aplicam.

O que é convenção de condomínio?

A convenção de condomínio é um conjunto de regras gerais sobre deveres e direitos dos condôminos. É definida pela associação de moradores, e suas funções são direcionar e regular direitos e obrigações dos proprietários do condomínio. Portanto, a convenção de condomínio determina o que é considerada como “lei máxima” a partir de parâmetros básicos.

Na convenção consta tudo sobre:

  • Estrutura do condomínio: orientações sobre reformas da estrutura física do condomínio e contratação de prestadores de serviço para a realização da obra;
  • Multas: quando as regras não são obedecidas por um morador, uma penalidade é aplicada;
  • Deveres do administrador: funções e deveres estabelecidos no Código Civil. Mesmo que o condomínio tenha um administrador, o síndico é o principal responsável e responde pelo condomínio em processos judiciais;
  • Método de administração: atribuições e serviços prestados devem constar no contrato e pode variar em casos específicos;
  • Tipos de assembleias: ordinária (ocorre anualmente e trata desde contabilidade até verba disponível para o próximo ano) e extraordinária (contempla vários assuntos e normas sobre a vida em conjunto);
  • Verba e repartição: divisão e aplicação da verba do condomínio em manutenção, pagamento de contas e despesas gerais;
  • Composição da equipe de administração: determina quem administra o condomínio. Normalmente é composta por um porteiro, zelador, síndico e conselheiro fiscal, como definido pelo condomínio;
  • Descrição de cada edifício: determina e caracteriza o uso residencial, comercial e cultural de cada edifício, por exemplo.

Diferenças entre regulamento interno e convenção do condomínio

Regulamento interno podemos dizer que é “o detalhe do detalhe”. Ou seja, serve para especificar o que é permitido e o que é proibido na convivência entre os condôminos. É tudo o que é comum, para a boa convivência de todos, como:

  • Animais no condomínio: aqui podemos determinar por onde os animais podem entrar e sair ou locais que são permitidos circular, entre outros detalhes que sejam para determinar a presença dos animais;
  • Uso de piscina, churrasqueira, quadras esportivas: fica determinado, por exemplo, se visitantes podem ter acesso, agendamento de churrasqueira para os moradores, etc;
  • Vaga na garagem: trata-se do direito de cada morador, até mesmo os que não possuem veículos, ter sua vaga na garagem. É fundamental que o respeito ao direito seja mantido;
  • Uso agendado do salão de festas: o condômino deve se responsabilizar pelo local e pelo comportamento de seus convidados, e deve entregar o salão limpo e sem danificar a estrutura e utensílios;
  • Manutenções e obras: são caracterizadas como necessárias (para conservar ou impedir uma deterioração), úteis (para facilitar o uso) e voluptuária (para aumentar o uso para lazer);
  • Uso correto de elevadores: fica determinado quem usará o elevador social e o de serviço, por exemplo. Ou em que ocasião deve se usar o elevador de serviço, em alguns condomínios os banhistas devem usá-lo ao sair da piscina, também deve ser utilizado para entrada e saída de animais de estimação;
  • Questões de segurança do condomínio e dos condôminos: quem fará e como funcionará a segurança do condomínio e dos moradores, podendo investir em câmeras de segurança, guaritas na portaria, muros e portões. Vale lembrar que a segurança é fundamental conheça dez dicas de segurança para seu condomínio.

Normalmente, o regulamento interno é aprovado, em assembleia, até seis meses após a ocupação do condomínio. Nesse caso, as regras de conduta dos moradores do condomínio sobre os espaços de uso comum formam o regulamento interno.

Pode ser difícil notar as diferenças, já que em alguns condomínios o regulamento e a convenção fazem parte do mesmo documento. As diferenças são:

  • A convenção do condomínio determina o cuidado de questões internas e externas;
  • O regulamento interno determina as regras do condomínio para manter uma boa convivência entre todos, moradores e funcionários.

É importante ressaltar que nenhum dos dois pode contradizer a legislação vigente no país, ou seja, na Constituição.

É válido lembrar que, quando se mora em um condomínio, entre outras questões, a boa convivência é um exercício diário e as regras condominiais servem para estabelecer limites. Por isso, é importante ter bom senso quando vivendo com conjunto.

Uma boa forma de analisar a importância das regras do condomínio é perguntar-se o seguinte: se todos os moradores desrespeitarem o que está na convenção ou no regulamento, isso será um problema? Se a resposta for sim, não deveria ser feito.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *